A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia, representada pelo vice-presidente Odair Ozame e pelo diretor financeiro Rodrigo Marinho, realizou uma importante reunião tão logo tomaram conhecimento da Informação n° 583/PGE-SEGEP, que comunica a suspensão dos salários durante a licença para atividade política. Também estiveram presentes o titular da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), CEL BM Silvio Luiz Rodrigues, e o procurador do Estado Fábio Henrique Pedrosa Teixeira, Diretor da PGE-SEGEP.
O principal objetivo do encontro foi deliberar sobre a defesa dos filiados do Sinpol e assegurar o direito de solicitarem licença para concorrer nas próximas eleições. Os diretores do Sinpol argumentaram que o direito de concorrer às eleições é garantido a todo cidadão e que o afastamento do servidor público é uma exigência do TSE, portanto, não deve haver prejuízo a eles.
Após as negociações, o procurador compreendeu os argumentos apresentados e explicou que o problema reside no fato de que o prazo da Legislação Federal quanto ao registro foi ampliado, tornando-se controverso em relação à legislação local, e que a SEGEP deve obedecer à lei local e responder ao TCE do Estado, que inclusive já se manifestou contrariamente a esse pagamento em outras oportunidades. Por isso, durante as discussões, uma adequação legislativa foi considerada a solução mais apropriada, o que fora feito na mesma oportunidade.
Assim, a Assembleia Legislativa irá discutir uma alteração legislativa para garantir que os servidores tenham assegurados seus direitos após o devido registro de candidatura, garantindo o pagamento integral de sua remuneração, como se estivessem em atividade.
"Estamos confiantes de que essa questão será resolvida, para que nenhum servidor policial seja prejudicado no exercício de seu direito de ser candidato a cargos eletivos. Este é um compromisso de nossa entidade sindical, em consonância com as pautas da Confederação Brasileira dos Policiais Civis, visando sobretudo o fortalecimento político das forças de segurança, especialmente dos policiais civis, a exemplo do que ocorreu com o nosso Presidente Ribeiro do Sinpol," afirmou Odair Ozame, vice-presidente do Sinpol.
