No Brasil, uma nação que enfrenta desafios complexos de desigualdade social, a segurança pública emerge como um epicentro fundamental para o exercício de outros direitos fundamentais.
Em meio a essa realidade desafiadora, a saúde mental dos policiais civis emerge como uma preocupação crítica, refletida em estudos que revelam altas taxas de transtornos mentais, estresse e síndrome de burnout entre esses profissionais.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o suicídio é uma das principais causas de morte nessa categoria, evidenciando uma crise que exige atenção urgente.
Recentemente, aprovou-se a Lei Federal nº 14.735/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), levantando questões cruciais sobre políticas públicas voltadas para a saúde mental dos policiais civis.
Embora a legislação faça menção à criação de unidades de saúde e autorize a instituição de assistência psicológica e psiquiátrica, sua abordagem permanece aquém das demandas e necessidades reais da categoria.
A falta de medidas concretas e obrigações claras para os governos estaduais destaca a necessidade urgente de uma abordagem mais robusta e abrangente para abordar a saúde mental dos policiais civis. A timidez das iniciativas e a ausência de recursos suficientes levantam questões sobre a eficácia e o comprometimento real com essa causa.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinpol-RO), Odair Ozame, é urgente que o governo federal exerça sua função de coordenação nacional, regulando o financiamento e repasses para organizações policiais e garantindo a implementação efetiva de medidas para preservar a saúde mental dos policiais.
“Os governos estaduais devem ser instados a desenvolver e executar políticas públicas robustas e eficazes para atender às necessidades específicas da categoria. A saúde mental dos policiais civis não é apenas uma questão de bem-estar individual, mas também um elemento crucial para a eficácia e integridade de nossas forças de segurança e, portanto, para a segurança de toda a sociedade”, finaliza o vice-presidente do Sinpol-RO.
