O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou oEdital de Acordo Direto nº 09/2024, que regulamenta o processo de inscrição, habilitação, classificação e pagamento para credores interessados em negociar precatórios com um deságio de 40%. O acordo direto é uma alternativa ágil para a quitação de dívidas do Estado de Rondônia, beneficiando credores e reduzindo o volume de processos pendentes.
Os interessados têm até o dia14 de dezembro de 2024para realizar a inscrição e enviar os documentos necessários.Conforme o edital é necessário apresentar os dados bancários do credor e documentos comprobatórios legíveis, como CPF, RG ou CNH, e imagem do cartão bancário ou dados bancários.
De acordo com o Vice-Presidente do Sinpol Rondônia, Odair Ozame, é essencial que os interessados leiam o edital completo para compreender as condições de participação. “O Sinpol está à disposição para sanar qualquer dúvida”, ressaltou.
Como Participar
Formulário de Adesão: Preencha o formulário online no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSePiUsN6GvgJleYMZu0HHlqqNem42thFqp-3v08iAc1FEon3A/viewformEnvio de Documentos: Encaminhe a documentação exigida para o e-mail do setor jurídico do SINPOL-RO:secretaria@sinpolro.com.br, até o prazo final.
Informações Adicionais
Para dúvidas ou suporte, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia (SINPOL-RO) está à disposição. Entre em contato pelo e-mail:secretaria@sinpolro.com.brou por meio do whatsapp 69 9291-1743.
Este é um passo importante para credores que desejam resolver seus processos de precatórios de forma mais rápida e prática. Não perca o prazo!
O documento está disponível no site do TJ-RO, com o número do processo0007041-78.2013.8.22.0000.