A Diretoria do SINPOL-RO esteve reunida nesta manhã (25.07.2023) com o Presidente do IPERON, o Procurador do Estado TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA para tratar da situação das aposentadorias dos Servidores da Polícia Civil, sobretudo depois do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da aposentadoria policial.
O Presidente do IPERON asseverou que as aposentadorias serão concedidas com base no artigo 7º da EC 146/2021, que garante aos Policiais Civis o direito à Integralidade e à Paridade, desde que tenham ingressados nos quadros da instituição até a data da Emenda Constitucional 103/2019.
Essa é uma vitória gigantesca, fruto de muita Luta Sindical que junto com as Federações e Confederações de Policiais Civis batalharam em Brasília para que os policiais civis do Brasil não fossem colocados em “vala comum” e, principalmente, do SINPOL-RO que aqui em Rondônia trabalhou incansavelmente junto ao Governo do Estado e o Poder Legislativo.
Outra grande vitória é que, conforme o Procurador, cerca de 40 (quarenta) processos de aposentadorias foram concedidos e que em breve muitos outros processos serão despachados tendo em vista a pacificação do entendimento jurisprudencial para a concessão das aposentadorias com base nas novas regras, da ECE 146/2021 paridade, e Lei Complementar 51/1985 e Integralidade.
O Presidente do SINPOL Ribeiro e sua diretoria agradeceram os esforços do atual Presidente do IPERON pela celeridade nos processos de aposentadorias. E, aproveitando o ensejo, Ribeiro apresentou a datiloscopista policial Ana Cláudia Mesquita, que foi eleita para o cargo de Conselheira do CAD do IPERON no último pleito dos dias 20 e 21 deste mês.
É importante ressaltar que a Diretoria do SINPOL-RO vem lutando há mais de 3 anos para que esta situação viesse a ter um desfecho satisfatório à categoria para que, agora, pudesse trazer a público essa grandiosa notícia de que a Paridade e a Integralidade estão de fato Garantida aos Policiais Civis que Ingressaram na carreira até 2019.
É bom enfatizar, também, que com a concessão dessas aposentadorias, 40 (quarenta) novas vagas abrirão para a promoção de novos Policiais que ascenderão à Classe Especial.
Por fim, a diretoria do SINPOL-RO, protocolou junto ao IPERON ofício 038/2023/DJ/SINPOL-RO, solicitando informações sobre alguns pontos para mais esclarecimentos.
"A vitória não é mais importante do que a certeza de termos feito todos os esforços para conquistá-la."
Bernardinho
