Trata-se do Fórum de Algarve 2022, promovido pelo Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud).
A questão central examinada é a difícil compatibilização dos interesses e direitos de credores, devedores e da economia, o que abrange consumidores e o Estado — no que toca à questão tributária.
Um passo importante, defendeu o ministro Reynaldo Fonseca, do STJ, é o que ele chamou de "desestigmatização" da insolvência. Ou seja: a necessidade de se encarar com mais naturalidade situações inevitáveis como a inviabilização, transitória ou não, de negócios diante de imprevistos.
Para a desembargadora do TJ-RJ, Mônica Di Piero, é preciso reconhecer que a falência é um fenômeno transmundial e, nesse contexto, o papel dos estudiosos do Direito é encontra os caminhos que possibilitem trazer de volta o falido para o mercado.
Entre os temas em discussão está a pergunta sobre a possibilidade de o devedor tributário poder ou não pedir a concessão da recuperação judicial e a homologação do plano de reestruturação. Ou se o Fisco pode-se alistar como credor na RJ.
