Decisão é válida para órgãos municipais. Segundo a prefeitura de Porto Velho, medida levou em consideração, dentre outros pontos, o índice de vacinados contra a Covid-19 na capital.
Em Porto Velho não é mais obrigatória a apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 para entrar em órgãos públicos municipais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB). Essa sanção na Lei Complementar 897, de 14 de abril de 2022, revoga o Decreto nº 17.816, de 07 de dezembro de 2021.
Em resposta a prefeitura informou que a decisão levou em consideração vários pontos, entre eles:
- A melhora do cenário epidemiológico,
- A cobertura vacinal contra a Covid na capital e,
- Mais recente, o anúncio feito pelo Ministério da Saúde no último domingo (17), que decretou o fim do estado de emergência sanitária no Brasil pela Covid-19
Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) nesta terça-feira (19), o número de vacinados com primeira dose na capital chegou a 89% do público composto por pessoas a partir dos 12 anos. Deste grupo, 74% retornou para receber a 2ª dose.
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Comprovante da vacina online — Foto: ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
O decreto foi instituído em dezembro de 2021, pelo texto o comprovante de vacinação deveria ser apresentado nas recepções das repartições públicas de Porto Velho. Até a vigência do decreto ele era aplicado a todos o públicos como: estagiários, servidores, prestadores de serviços e visitantes em geral.
