O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima segunda-feira (18/4), a versão internacional do Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Ambientes Forenses, lançado em 2020. O evento contará com representantes nacionais e internacionais, será online e terá traduções ao vivo em português, inglês e espanhol.

A publicação recebeu o título ‘Handbook on Handcuffs and Other Instruments of Restraint in Court Hearings’ e tem como objetivo divulgar a experiência brasileira internacionalmente, além de ampliar as recomendações da versão em português com métodos de contenção não usados no Brasil. A publicação traduzida detalha, ainda, riscos no uso da força para condução de pessoas custodiadas e inclui as recomendações do Comitê Europeu para Prevenção à Tortura (CPT). A versão em inglês do Manual foi desenvolvida pela CNJ com o apoio do programa Fazendo Justiça, iniciativa do Conselho em parceria com o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD). Contou, também, com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do UNODC  Brasil e da Omega Research Foundation. Programação do lançamento: Painel das instituições organizadoras do Manual * Juiz Luís Lanfredi (CNJ/DMF) * Elena Abatti (UNODC) * Moema Freire (PNUD) Painel de Lançamento do Manual/Handbook * Valdirene Daufemback (Programa Fazendo Justiça) * Nivio Nascimento (UNODC) * Matthew McEvoy (Omega Research Foundation) * Juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines (TJCE) Painel da Comunidade Internacional: importância do documento e aplicabilidade * Diego García-Sayán (ONU – Relator Especial para a Independência de Magistrados e Advogados) * Representante da Association for the Prevention of Torture (APT) * Veronica Hinestroza (Fair Trials) * Virginia (International Committee of the Red Cross – ICRC) * Marina Lacerda (UNODC) – mediação Onde e quando: 18/4 às 9h no Canal do CNJ no YouTube Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.