Com a aprovação, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Em 2020, o Congresso aprovou o congelamento da contagem do tempo de serviço de servidores públicos de maio, quando a lei entrou em vigor, até dezembro de 2021, para fins de recebimento dos benefícios.

A medida era uma das contrapartidas previstas no programa de auxílio financeiro da União a estados e municípios para enfrentamento da pandemia, que também proibia a concessão de reajustes.

Os congressistas, no entanto, tentaram retirar os servidores da saúde e da segurança pública da regra, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Senadores tentaram derrubar o veto, mas a Câmara decidiu manter.

Após o veto de Bolsonaro, foi apresentado em junho de 2020 — e aprovado na Câmara em dezembro do ano passado — o projeto votado nesta quinta-feira pelos senadores.

Portanto, se o texto for sancionado por Bolsonaro, servidores de saúde e segurança da União, dos estados e dos municípios poderão contabilizar todo o período trabalhado entre 28 de maio de 2020 (quando a lei em vigor foi publicada) e 31 de dezembro de 2021 para receber adicionais e gratificações. A proposta, no entanto, veda o pagamento retroativo dos atrasados relativos a esses benefícios.