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Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 5ª feira (6.ago.2020) o edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, que pretende negociar 11 lotes, com a contratação de 1.958 quilômetros de novas linhas de transmissão em 9 Estados. O leilão está programado para ocorrer em 17 de dezembro. Eis a
íntegra do edital (774 KB). As obras para construção e operação das instalações a serem negociadas têm prazo de conclusão de 42 a 60 meses e vão demandar investimentos de R$ 7,4 bilhões. Vence o certame a empresa que propor a menor receita anual permitida, que é o valor que a autora do lance pretende receber por ano em que prestar o serviço de transmissão. Os contratos terão duração de 30 anos e os valores serão revisados a cada 5 anos. Os pagamentos serão feitos mensalmente às transmissoras e têm como garantia os valores recebidos de todos os usuários do Sistema Interligado Nacional. Ou seja: a remuneração das empresas que fizerem esse investimento total de R$ 7,4 bilhões virá a partir da tarifa cobra dos consumidores na outra ponta da linha dessa cadeia.
edital será ainda analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Caso haja alterações no texto, a diretoria da Aneel voltará a analisá-lo em novembro. Os lotes a serem leiloados compreendem investimentos nos seguintes Estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. A agência calcula que as obras para construção, operação e manutenção das novas linhas de transmissão devem gerar mais de 15.000 empregos diretos. Em
nota, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, comemorou a aprovação do edital. “
Classifico a deliberação de hoje como a contribuição do setor elétrico brasileiro para a agenda do Brasil sair da crise”, declarou.