O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux se declarou suspeito para julgar a ação que contesta o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC-RJ) que tramita na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em despacho emitido nesta 2ª feira (3.ago.2020), Fux declarou “incompatibilidade para julgamento do presente feito“. Ele citou o artigo do regulamento que fala de suspeição e encaminhou o processo para redistribuição. O ministro, que é natural do Rio de Janeiro, não deu detalhes do motivo da incompatibilidade.

A defesa de Witzel entrou com recurso no STF em 22 de julho para suspender o processo de impeachment. Na petição, os advogados pediram que a comissão especial de deputados estaduais destacada para analisar o processo fosse desfeita por não ter respeitado a proporcionalidade partidária em sua composição. Segundo o argumento da defesa, os membros devem ser eleitos observando a proporção partidária da Casa, e não indicados pelos líderes das legendas.

O ministro Dias Toffoli decidiu em 27 de julho aceitar o pedido da defesa do governador e dissolver a comissão especial. Toffoli era responsável pelo plantão durante o recesso do judiciário. A Alerj entrou com recurso pedindo o anulamento da decisão. Esse pedido deveria ser analisado por Fux, relator do processo no STF.

IMPEACHMENT DE WITZEL

Witzel é acusado de superfaturamento na compra de respiradores e irregularidades na construção de hospitais de campanha para o combate à covid-19. Ele nega as acusações.

O governador foi alvo de operação da Polícia Federal no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do Executivo fluminense. Batizada de Placebo, a força-tarefa investiga desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O processo de impeachment foi aberto na Alerj em 10 de junho. A comissão foi instalada 8 dias depois. Com a dissolução do colegiado, Witzel ganhou mais 10 sessões para apresentar sua defesa. O prazo terminava no dia 29 de julho.