A semana que se inicia terá uma audiência pública importante no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à comissão de deputados e senadores que debate a reforma tributária. Guedes
entregou a 1ª parte do projeto do governo em 21 de julho. A proposta do Executivo é juntar PIS e Cofins em uma alíquota única, a CBS. Câmara e Senado têm projetos mais abrangentes (
esta e
esta, respectivamente), que não incluem apenas impostos federais. A comissão serve para avaliar todas as ideias disponíveis e produzir uma proposta para tramitar normalmente nas duas Casas. O ministro esteve com os 2 principais líderes do Centrão,
Arthur Lira (PP-AL) e
Wellington Roberto (PL-PB), na 6ª feira (31.jul.2020) para falar sobre reforma tributária. Na saída, Lira disse que aguardava para as próximas semanas 2ª parte do projeto de reforma do governo. É desejo de Guedes criar 1
“microimposto” sobre transações digitais para bancar uma desoneração da folha. Perguntados, os 2 deputados disseram que isso não foi tratado na reunião e que essa possibilidade não é discutida em seu campo político. O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que esse novo tributo
não teria futuro na Casa que preside. A comissão mista da reforma tributária teve os
trabalhos retomados na 6ª feira (31.jul.2020), depois de uma interrupção por causa da pandemia. Antes, a Câmara havia
retomado o debate sem os senadores. O presidente do Congresso,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou sessão para serem votados os vetos Planalto. Eles estão se acumulando: já são
42. Um deles,
ao Novo Marco do Saneamento, provocou a ira dos congressistas e, se fosse votado hoje, provavelmente seria derrubado. O Senado deve decidir sua pauta de votações da semana na 3ª feira (4.ago.2020) em reunião dos líderes de bancada.
CÂMARA
O projeto mais urgente na pauta da Câmara é a MP
946 de 2020. Ela já passou pela Casa, mas foi alterada no Senado e precisará de nova análise dos deputados. Está na pauta de 3ª feira. Se não for votada, perde a validade. O texto extingue o Fundo PIS/Pasep e permite que trabalhadores façam saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante a pandemia. O relator,
Marcel Van Hattem (Novo) disse ao
Poder360 que a votação deverá ser rápida. Também estão na pauta da Câmara de 3ª as seguintes propostas:
- Eletricidade – MP 950 de 2020, com medidas emergenciais para o setor elétrico durante a crise do coronavírus;
- Telecomunicações – MP 952 de 2020, que posterga prazo de pagamento de tributos sobre os serviços do setor;
- Ciência – PL 2.306 de 2020, que estabelece incentivo fiscal à empresa que fizer parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa para desenvolver projetos sobre a covid-19;
- Administração pública – PL 1.485 de 2020, que duplica penas de crimes contra a administração pública cometidos em época de calamidade pública.
Esses são os projetos de votação mais provável ou nas primeiras posições da agenda, mas não serão analisados no mesmo dia. A pauta serve também para as sessões seguintes. A pauta completa da Câmara, com todas as propostas listadas, pode ser lida
neste link (276 kb). Nesta semana também deve ser mais claramente delineada a
pauta de temas ambientais buscada por Rodrigo Maia. Ele tenta emitir ao mercado sinais que reduzam a pressão econômica sobre o Brasil por causa das
políticas para o meio ambiente. Na 3ª feira deputados incumbidos por Maia de articular esses projetos devem se reunir com a bancada do agronegócio. Na reunião de líderes, provavelmente na 2ª feira (3.ago.2020), deve ser discutida eventual volta das comissões. Os colegiados estão parados por causa da pandemia. Maia é pressionado a reinstalá-las com funcionamento remoto, similar ao mecanismo do plenário. Uma das ideias é limitar o número de comissões que poderiam funcionar no mesmo dia. Preocupa a direção da Câmara, porém, a quantidade de servidores que seriam necessários em trabalho presencial para a volta das comissões. A maioria está trabalhando à distância para evitar as transmissões do coronavírus. Se os colegiados voltarem, PTB e Pros devem deixar o
Blocão, liderado por Arthur Lira, para formar o próprio grupo com PSL e PSC. É uma forma de conseguir melhores espaços nas comissões. Antes, DEM e MDB fizeram
movimento semelhante, mas não criaram 1 bloco. __
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