O presidente Bolsonaro vetou a prorrogação da medida para 2021. A equipe econômica pretende oferecer outro tipo de compensação, que atinja todas as empresas. Atualmente, a desoneração é concedida a apenas 17 setores da economia, mas já foram 56 na época de Dilma, que forneceu o benefício para se esquivar dos efeitos de uma possível recessão, além da dificuldade de se reeleger em 2014. As empresas contribuem sobre o valor da receita bruta como contribuição previdenciária, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada ramo de negócio. Com isso, podem diminuir a carga tributária. Já a imensa maioria das empresas é obrigada a recolher 20% sobre os salários pagos e entregar esse dinheiro para o INSS (contribuição patronal). Expandir o programa de desoneração exige, na visão do ministro Paulo Guedes (Economia), a criação de 1 microimposto sobre transações digitais. Há resistência na sociedade, e, em consequência, no Congresso –que deve derrubar o veto à prorrogação do programa de desoneração até o início de setembro.
CRIAÇÃO DA DESONERAÇÃO
Implementada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, a ideia era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade, que haviam sido prejudicados pela crise financeira internacional de 2008. Inicialmente a desoneração foi restrita a poucos setores. Dilma ampliou seu alcance gradualmente para tentar impedir uma explosão do desemprego, possível recessão e a dificuldade para se reeleger, em 2014. O total de segmentos beneficiados chegou em seu ponto máximo 56 setores. O custo da desoneração durante o governo petista, de 2012 a maio de 2016, chegou a R$ 68,5 bilhões.
A benesse foi concedida em troca de 1 compromisso das empresas: não demitir. Isso não aconteceu e o desemprego aumentou. O que os empresários dizem: que houve, sim, demissões, mas que poderia ter sido muito pior sem a vantagem tributária que receberam. Em março de 2017, quando já havia deixado o governo, Dilma disse que cometeu 1 “grande erro” ao promover uma ampla desoneração fiscal (que não se resumiu só à folha de pagamento). “Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria 1 aumento de investimentos”, afirmou a petista. “Eu diminuí. Eu me arrependo disso. No lugar de investir, eles aumentaram a margem de lucro”.GOVERNO TEMER REDUZIU CUSTO
Henrique Meirelles, então ministro da Fazenda, e Michel Temer reduziram a lista de setores desoneradosBeto Barata/PR – 26.jun.2017
LOBBY PELO BENEFÍCIO
A desoneração da folha de salários custou no ano passado R$ 9,77 bilhões (0,13% do Produto Interno Bruto). Em junho deste ano, o Congresso aprovou uma proposta para que essa medida seja estendida até dezembro de 2021. Bolsonaro vetou a prorrogação. O governo justifica o veto dizendo que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Alega que não há fonte de receita para custear a desoneração. Também afirma que a questão foge à temática do texto original da medida provisória em que foi incluída, que tratava da pandemia de covid-19.
Economistas criticam o modelo de escolha dos segmentos que recebem ou não a desoneração. Empregadores intensivos de mão de obra –como as indústrias de hotéis, de autopeças, medicamentos e fármacos, refrigeradores e lavadoras– estão fora da lista de beneficiados. O advogado Igor Mauler Santiago disse que a forma de cálculo da desoneração é inteligente, já que as empresas devem contribuir proporcionalmente com aquilo que estão faturando. “O que seria importante é que isso fosse ampliado, que não fosse uma política setorial como tem sido tratada até hoje, mas algo estrutural, uma mudança no perfil do financiamento da seguridade social”. O veto de Bolsonaro agora será analisado no Congresso. Há resistência. Congressistas alegam tentar evitar maiores gastos para os setores beneficiados pela lei e, assim, evitar demissões no pós-covid-19.Aliados do governo temem a derrubada do veto. O próprio ministro da Economia relatou a forte pressão para manter os benefícios fiscais no Brasil. “Quando tem impostos muito altos e complexos, quem tem dinheiro usa o poder econômico para ir para a Justiça. Quem tem poder político luta pela desoneração”, disse Guedes durante videoconferência em 10 de agosto. Entre os setores que têm a desoneração da folha de pagamentos estão as empresas de comunicação (rádio, TVs e jornais). Desde o os últimos governos, o setor, que tem forte influência na opinião pública, faz lobby para pagar menos tributos.Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.
