CNJ pede investigação de juíza que citou raça de homem negro
13/08/2020 13/08/2020 08:39 153 visualizações O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou na tarde de hoje que seja aberto um inquérito para apurar a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon. A magistrada condenou um homem negro a 14 anos por organização criminosa e cometer furtos no centro de Curitiba e, na justificativa, afirmou que o suspeito é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça". Martins concedeu prazo de 30 dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná investigue a juíza. Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.Inês Marchalek Zarpelon, juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba No procedimento, ele citou a nota emitida pela Defensoria Pública paranaense afirmando não ser tolerável o uso de raça ou cor da pele como justificativa ou forma de presumir a conduta de um suspeito. Não se pode tolerar, de nenhuma forma e de quem quer que seja, que a raça ou a cor da pele de uma pessoa seja motivo de valoração negativa ou influencie presunções sobre sua conduta e sua personalidade, tampouco que fundamente juízo condenatório ou maior repressão penal.Defensoria Pública do Paraná O corregedor também afirmou que a conduta pode infringir os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura. O Instituto de Garantias Penais (IGP) divulgou uma nota de repúdio sobre a conduta da juíza, chamando a fundamentação de "inaceitavelmente racista". "O Brasil é um país democrático e todos, independente de raça ou credo, são iguais perante a lei. Por esse motivo, o IGP espera que o Conselho Nacional de Justiça tome todas as providências para apurar e repreender essa conduta de forma exemplar para que jamais, em território brasileiro, a cor de um cidadão seja utilizada para fundamentar um decreto condenatório", escreveu a entidade em nota. O IGP foi fundado em 2009 com o intuito de estimular o respeito às garantias penais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.