SINPOL/RO Requer celeridade nos processos de transposição na Bancada Federal

09/07/2020 05/04/2021 23:42 132 visualizações

A Diretoria do SINPOL/RO informa aos seus filiados que requereu a Bancada Federal, apoio e auxílio nos processos de transposição protocolados junto à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e de Roraima (CEEXT), referente a morosidade na tramitação dos processos, na efetivação do enquadramento garantido pelas Emendas Constitucionais nºs 79/2014 e 98/2017, assim como, na  aplicação do Parecer n. 01345/2019/SZD/CPN/CONJUR/PGFN/AGU, que dispõe que não é necessário à exigência da escolaridade aos servidores que fazem jus ao direito.

O SINPOL informa ainda para todos os seus filiados, que vem trabalhando com prioridade nas esferas Administrativa, Legislativa (Câmara Federal e Senado) e Judicial, requerendo uma atenção especial que o caso necessita, para que haja uma tratativa mais célere em relação a transposição, fazendo justiça para todos os servidores que possuem o direito a ser enquadrado na carreira policial da União.

        União & Austeridade.