O presidente Jair Bolsonaro assinou em junho súmula vinculante da AGU (Advocacia Geral da União) que melhorou a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, legislativos da Câmara e do Senado e civis do Distrito Federal, além dos agentes penitenciários. Quem entrou até novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda 103, que mudou a Previdência, poderá se aposentar com o último salário. E seguirá recebendo todos os benefícios proporcionados a quem estiver na ativa. O 1º item é a integralidade. O 2º, a paridade. A regra em vigor antes dizia que a integralidade e a paridade valiam só para quem entrou até 2003. De 2003 a 2013, aposentariam-se com a média dos salários recebidos no cargo em valores atualizados. Depois, passaram a se aposentar com o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 6.101, mais aposentadoria complementar. A súmula vinculante não custará nada por ora. No começo trará até superavit, porque o grupo voltará a ter o desconto em folha sobre o total do salário, não mais só até o teto do INSS. Só que em 20 anos o
prejuízo já suplantará o ganho para o Erário. Em 90 anos, quando provavelmente não restará mais aposentadorias e pensões desse grupo a serem pagas, o custo para todos os brasileiros terá sido de R$ 32 bilhões, segundo
estudo da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia a que o
Poder360 teve acesso. Isso está longe de ser pouco. R$ 32 bilhões são uma montanha de dinheiro em qualquer lugar do mundo. Não importa se levará quase 1 século para acumular esse prejuízo. O Brasil deve encerrar este ano com dívida próxima de 100% do PIB. O deficit cresceu muito com a pandemia, mas já era gigantesco antes. Uma das razões para o Estado ser caro e ineficiente é o acúmulo de privilégios a funcionários públicos e a alguns setores empresariais desde que o Brasil existe. Esses favores são deletérios não só pelo custo embutido. Também estimulam outros grupos a procurar vantagens. Mesmo os que já foram aquinhoados em algum momento acabam se sentindo depois passados para trás na corrida das benesses. Reivindicam maiores concessões. É uma disputa sem fim, que tem 1 grande perdedor: quem paga impostos e está fora da lista da ajuda estatal. Os policiais ficaram satisfeitos com a decisão do governo? Sim, claro, mas não tanto como se possa imaginar. Eles consideram ter recebido 1 benefício inferior ao dos militares, que mantiveram a paridade e a integralidade mesmo depois de novembro de 2019. Dizem que será 1 desconforto ter na mesma carreira, às vezes na mesma missão, pessoas em situações diferentes. Um se sentirá privilegiado em relação ao outro. Esse sentimento é o embrião da busca, no futuro, de algum tipo de compensação. Assim, pode ser que o custo fique além dos R$ 32 bilhões. O governo Bolsonaro defende o fim de privilégios. Mas faz exceções a militares e policiais. Isso inevitavelmente enfraquece o argumento moral para atingir o objetivo a que se propõe
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