A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (1º.jul.2020), em 2 turnos, a
PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de 2020. O projeto aprovado altera a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro. Foram 402 votos a favor e 90 contrários, além de 4 abstenções no 1º turno. No 2º turno, 407 a favor, 70 contra e uma abstenção. O texto já tem aval do Senado, e será promulgado. Não é necessária sanção presidencial. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em sua conta no Twitter a cerimônia de promulgação. Será nesta 5ª feira (2.jul.2020) às 10h. O motivo da alteração é a pandemia. Há o temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como a votação e a campanha, facilitem a disseminação do coronavírus. A proposta aprovada altera também os prazos do processo que ainda não venceram. Eis as principais novas datas:
O relator,
Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve no texto trecho que dava ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou ao Congresso o poder de adiar novamente a votação em cidades ou Estados que estejam sem condições sanitárias de realizar a eleição. A data limite para isso é 27 de setembro. O presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, elogiou a aprovação
“em tempo recorde” da PEC. Na votação dos destaques (trechos analisados separadamente), porém, a atribuição foi retirada do TSE. Poderá haver novo adiamento nos municípios, mas precisará passar pelo Legislativo. A Câmara está funcionando em regime de votação remota. A maior parte dos deputados participou à distância, votando por seus celulares.
RESISTÊNCIA INICIAL
O Senado aprovou a proposta em
23 de junho. Os deputados, então ficaram sob pressão de prefeitos que disputarão a reeleição neste ano. Por serem mais conhecidos do eleitorado, eles levam vantagem sobre os concorrentes caso a eleição seja mais cedo. Também foi importante para a pressão dos prefeitos a exclusão da possibilidade de mandatos serem prorrogados. Desde o início da discussão, a elite política e jurídica defendia que o adiamento fosse para uma data ainda em 2020, para permitir as posses dos novos eleitos em 1º de janeiro de 2021. O raciocínio é que, como o eleitor escolhe o candidato para 1 mandato de 4 anos, ele não pode ficar nem 1 dia a mais no cargo. Os aspirantes à reeleição também se preocupavam com a possibilidade de o dinheiro acabar por causa do impacto econômico da pandemia, provocando atraso nos salários às vésperas da eleição. Com o adiamento, essa probabilidade seria maior.
ARTICULAÇÃO NO FIM DE SEMANA
A pressão dos prefeitos fez efeito em parte do Centrão. PP, PL e Republicanos, por exemplo, inicialmente não queriam o adiamento. A resistência foi vencida. Na votação, apenas PL e PSC orientaram seus deputados a votar contra a PEC. A bancada do MDB ficou dividida. O partido apresentou 1 requerimento para retirar a PEC da pauta de votação. O documento teve apenas 15 votos favoráveis.
Neste link há a forma como cada deputado votou no 1º turno. A seguir, como votou cada partido no texto-base do adiamento da eleição:
As negociações, capitaneadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluíram 1
“seguro” para prefeitos não precisarem atrasar salários. Devem ser destinados aos municípios mais R$ 5 bilhões por meio da MP (medida provisória)
938 de 2020. Ela ainda não foi votada, e pode ser alterada. A distribuição seria por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ainda há a possibilidade de
ser ressuscitado o tempo de TV dos partidos. De início buscava-se uma possibilidade de isso valer já para 2020, como forma de compensar as restrições à campanha impostas pelas medidas anticovid-19. O presidente da Câmara, porém, afirmou que o debate é apenas para o ano que vem. O horário partidário na TV é diferente da propaganda eleitoral. Quando existia, até 2017, era transmitido apenas em semestres sem eleição. Maia disse que a volta da propaganda partidária é uma demanda das siglas, e que esse debate independe do adiamento das eleições. Ainda, pesou sobre os deputados que não queriam o adiamento o fato de Senado e TSE terem se manifestado a favor de postergar as eleições. Caso o processo eleitoral não fosse adiado e tivesse efeito negativo sobre a saúde pública, a Câmara arcaria com o ônus político quase todo sozinha.
