A Diretoria do SINPOL-RO informa para todos os seus filiados que vem trabalhando para dar celeridade nos processos de Transposição de seus filiados junto a Bancada Federal de Rondônia.
Informamos, que nesta segunda-feira (13), participamos de live (vídeo conferência) juntamente com os Deputados Federais e Senadores de Rondônia, Jamisson França representando o Ministério da Economia, Silvio Luiz Rodrigues da Silva representando a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas e demais representantes dos sindicatos do Estado.
Na oportunidade foi cobrado celeridade nos processos de transposição dos servidores, assim como, no efetivo enquadramento para os servidores já publicados em ATAS pendente à implantação em folha de pagamento.
Referente aos servidores em desvio de função fora solicitada a aplicação do Parecer n. 01345/2019/SZD/CPN/CONJUR/PGFN/AGU, que dispõe que não é necessário à exigência da escolaridade aos servidores que fazem jus ao direito. Informamos ainda, ao representante do Ministério da Economia que o expediente encaminhado à SESDEC sobre a homologação de documentos já enviados para a Comissão, é um ato desnecessário que vai apenas atrasar e sobrestar a tramitação dos processos.
Solicitamos que sejam aplicadas as Emendas Constitucionais e as legislações sobre a transposição, sem a necessidade de notas técnicas de situações já regulamentadas e esclarecidas nas normas legais, fato que vem apenas protelando e dando morosidade no julgamento dos processos e implantação em folhas de pagamento.
Desta forma, a Diretoria do SINPOL/RO comunica aos seus filiados que trata a transposição com prioridade, sendo encaminhado expediente a Bancada Federal (Senadores Marcos Rogério da Silva Brito, Confúcio Aires Moura, Acir Marcos Gurgacz e Deputados Federais Leonardo Barreto de Moraes, Mauro Nazif Rasul, Silvia Cristina Amancio Chagas, Mariana Fonseca Carvalho de Moraes, Expedito Gonçalves Ferreira Netto, Lúcio Mosquini, João Chisóstomo de Moura e Dirlaine Jaqueline Cassol), pedindo apoio para da celeridade na tramitação dos processos administrativos, assim como, a aprovação da proposta de Emenda Constitucional - PEC 07, resguardando todos os servidores admitidos durante o período em que a União era responsável pelos servidores do Estado, na esfera judicial estamos buscando designar pauta de julgamento das quatros ações em curso de transposição o mais breve, transpondo todos os servidores que fazem jus ao direito.
Austeridade & Luta.
