O Senado decidiu não votar o texto oriundo da Medida Provisória 927 de 2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia. O texto já foi aprovado pela Câmara e perde a validade caso os senadores não o avalizem até domingo (19.jul). O motivo da não votação do tema foi a falta de acordo a respeito de mudanças propostas pelo relator, senador Irajá (PSD-TO). Ele apresentou 11 emendas ao texto, dentre elas uma que flexibiliza o prazo para pagamento de débitos trabalhistas. Pela medida já aprovada pelos deputados, o pagamento do FGTS ficaria suspenso por 3 meses e depois poderia ser pago em 6 parcelas mensais a partir de julho. Agora, com a alteração, o parcelamento pode ser em 12 vezes. O pagamento começa a ser feito no mês seguinte ao fim da pandemia. O texto possibilita que férias e feriados sejam antecipados durante a pandemia, momento em que parte das empresas está com a produção reduzida. Esse trecho não foi alterado pelo relator.

SESSÃO DO CONGRESSO É CANCELADA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na noite desta 4ª feira (15.jul.2020) o cancelamento da sessão do Congresso marcada para esta 5ª (16.jul). Seriam votados vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre os 30 itens da pauta está o veto à ampliação do auxílio emergencial. Alcolumbre já havia confirmado que outro veto importante, o que trata sobre a desoneração das folhas de pagamentos de empresas de 17 setores, não seria votado nesta semana. Senado aprova MP Os senadores aprovaram na sessão desta 4ª feira (15.jul) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia de covid-19. Os senadores fizeram mudanças para reduzir pela metade o escopo do programa e fortalecer o Pronampe, linha de crédito para essas empresas com finalidades mais amplas. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto vem da Medida Provisória 944 de 2020, publicada no início de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia. No texto aprovado pelo Senado, o Pese poderá contar com até R$ 20 bilhões, metade do valor previsto originalmente. Em compensação, a União fica autorizada a remeter R$ 12 bilhões adicionais para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que também oferece crédito, mas não o vincula exclusivamente a salários ou dívidas — as empresas também podem fazer investimentos.

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Com informações da Agência Senado