Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que proíbe voto por meio digital

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou na 6ª feira (13.nov.2020) 1 projeto de lei para proibir o voto pelo correio, pela internet e por meio digital. Como justificativa, ele diz que o voto digital provoca dúvidas. Afirma que dificulta saber se foi aquele eleitor quem votou, de fato, e não outra pessoa no lugar dele. Leia a íntegra do PL n.5163/2020 (289 KB). Eduardo afirmou que a votação por meio de urnas eletrônicas aumentou a velocidade de apuração e diminuiu o número de votos inválidos, mas declarou que ainda faltam mecanismos de segurança contra as fraudes eletrônicas. “Ademais, quase que diariamente há notícias de hackers que conseguem invadir sistemas de segurança de grandes companhias privadas ou órgãos dos mais diversos governos estrangeiros e nacionais, por que então crer que apenas a urna eletrônica seria impassível de tais violações?”, disse. O deputado defende que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só inicie a totalização dos votos e a divulgação dos resultados dos pleitos eleitorais quando houver o envio de todos os Boletins de Urnas, de todas as seções eleitorais das Unidades da Federação. “O Brasil é 1 país com dimensões continentais. Por essa razão, o país possui, ao todo, 4 fusos horários. As urnas no Acre, por exemplo, são fechadas duas horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste (…) iniciar o processo de totalização de votos e divulgação dos resultados no mesmo horário em todo território nacional seria uma forma de evitar possíveis fraudes no processo eleitoral e dar mais segurança ao eleitor“, afirmou.

VOTAÇÃO POR CELULAR

A votação por celular ou tablet é estudada para as eleições de 2022 no Brasil. Empresas de tecnologia foram chamadas pelo TSE para apresentarem no domingo (15.nov.2020) soluções digitais que permitam votação segura por meio da internet. Reconhecimento facial, biometria, criptografia e blockchain a mesma tecnologia usada em criptomoedas, como o bitcoin, são algumas das propostas para tentar garantir o sigilo do voto e a apuração correta.

FAMÍLIA BOLSONARO É A FAVOR DO VOTO IMPRESSO

O presidente Jair Bolsonaro disse na 5ª feira (5.nov.2020) que apresentará no ano que vem ao Congresso Nacional proposta para a volta do voto impresso a partir das eleições de 2022.

Bolsonaro disse que o Brasil precisa ter “1 sistema eleitoral confiável em 2022”. “Nós temos, sim, já está bastante avançado, o estudo [para propor o voto impresso]. A gente espera, no ano que vem, entrar, mergulhar na Câmara e no Senado, para que a gente possa, realmente, ter 1 sistema eleitoral confiável em 2022″.

Bolsonaro disse que o governo estuda sistemas de voto usados em outros países. Defendeu que “o voto impresso é a maneira que você tem de auditar, contar votos de verdade”. “Nós devemos, sim, ver o que acontece em outros países, e buscar 1 sistema que seja confiável por ocasião das eleições”.

O chefe do Executivo é defensor da proposta de emenda à Constituição 135 de 2019, chamada de “PEC do voto impresso”, que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas aguarda a análise de uma comissão especial a ser criada.

Eduardo Bolsonaro usou o ataque cibernético sofrido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no domingo de votações (15.nov.2020) para promover a proposta de volta do voto impresso. “O ataque hacker, partido do exterior, não afeta a apuração da eleição, mesmo tendo exposto dados de funcionários do TSE, disse o TSE. Mas sempre há o risco. Se já tivesse sido implementado o voto impresso as eleições estariam garantidas, fora a questão da transparência e auditoria”, escreveu o deputado em sua conta no Twitter.