RETROATIVO DO PSS (FEDERAIS)
14/02/2019 14/02/2019 18:10 239 visualizações OBJETO: RETROATIVO DO PSS (FEDERAIS) PROCESSO Nº.: 96.00.00905-8 1ª VARA FEDERAL TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (COMPLEMENTAR): 2541-50.2006.4.01.4100 HISTÓRICO RESUMIDO: - A ação foi julgada procedente e confirmada pelo Tribunal. - Elaborados os cálculos, esses foram homologados e o precatório pago em 2004. - Foi protocolada uma execução complementar em favor dos que ficaram de fora dos primeiros cálculos. - Por sentença, o juiz indeferiu a extensão aos que não constavam da relação inicial. - O Sinsepol recorreu de tal decisão e o Tribunal deu provimento ao recurso. - A União recorreu contra a decisão do Tribunal, através de recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF. Situação atual:Aguardando o julgamento do recurso.