O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, acompanhado do diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Mário Flanir, entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro, através da assessora Heloísa Carvalho, documento contendo as principais demandas da categoria ao próximo governo, com destaque para a sugestão de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), cujo texto já se encontra na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Os dirigentes da COBRAPOL solicitaram também juma audiência ao presidente eleito.
No documento, a COBRAPOL cumprimenta Bolsonaro pela vitória no pleito de 2018, desejando-lhe “pleno êxito no desempenho do supremo comando da Nação” e lembram que a questão da segurança pública foi tratada pelo então candidato como assunto “absolutamente prioritário”. A entidade, nesse sentido, colocou-se “à disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento”.
O expediente faz um breve relato da importância da LONPC, especialmente no tocante à implantação da Carreira Única e no fortalecimento da instituição em suas tarefas na segurança pública nacional.
A COBRAPOL destaca, ainda, “a manutenção da aposentadoria policial diferenciada, considerando ser atividade de risco” e manifesta “preocupação com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis” e também com “a discussão sobre a unificação das policias e sobre o ciclo completo”.
Por fim, a Confederação expressa igual preocupação com “a situação da instituição em diversos Estados da Federação, com salários atrasados; falta de gestão, planejamento e execução na política de recursos humanos; sucateamento de equipamentos e bens físicos; presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos policiais civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão”.
Os dirigentes da COBRAPOL estiveram, também, com o deputado Luis Carlos Heinze, senador eleito pelo Rio Grande do Sul e membro da equipe de transição governamental, ao qual, da mesma forma, pediram apoio às reivindicações da entidade (foto).
Conheça, a seguir, na íntegra, o documento entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
Brasília, 22 de novembro de 2018.
Oficio nº 50/18
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE ELEITO
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Excelentíssimo Presidente,
Cordialmente, nos dirigimos a Vossa Excelência, em nome da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, entidade representativa de cinco Federações Regionais, Fepol Norte, Feipol Nordeste, Feipol Sul, Feipol Sudeste e Feipol Centro Oeste, dezenas de Sindicatos locais e aproximadamente duzentos mil de profissionais da segurança pública, para cumprimenta-lo pela vitória no pleito de 2018 e desejar-lhe pleno êxito no desempenho do supremo comando da Nação.
Como bem assinalou Vossa Excelência ao longo da campanha eleitoral, a segurança pública exige um tratamento absolutamente prioritário. Os dados estatísticos demonstram isso de forma cabal e definitiva, com mais de 60 mil homicídios, anuais dentre outros dados, razão pela qual a COBRAPOL e entidades filiadas colocam-se à sua disposição para contribuir com as políticas públicas desse segmento cuja prioridade já foi definida, muito corretamente, por Vossa Excelência.
A COBRAPOL, compreendendo o papel estratégico da Polícia Civil, em todo território nacional, apresentou, ao governo federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ainda no ano passado, uma proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, cujo escopo central, além de regulamentar o parágrafo 7º do Artigo 144 da Constituição Federal, institui a Carreira Única como forma de valorizar esse profissional da segurança pública, define claramente os papéis das categorias que compõem a Polícia Civil e, consequentemente, fortalece uma instituição estratégica no combate às modalidades de crime que estão sob nossa responsabilidade e na defesa do cidadão e da sociedade, hoje desprotegidos e desamparados.
Outro motivo de nossa preocupação, ante a necessária reforma previdenciária, destacamos a manutenção da aposentadoria policial, diferenciada, considerando ser atividade de risco.
Manifestamos também nossa preocupação, com o ultrapassado sistema investigativo aplicado nas policias civis, a discussão sobre unificação das polícias, o tema do ciclo completo de polícia, somado a possibilidade do novo texto do CPP, para os quais se faz necessária nossa efetiva participação como entidade representativa nacional, conhecedora das reais necessidades das Policias Civis.
Preocupa-nos de igual forma a atual situação da instituição em diversos Estados da Federação: salários atrasados, falta de gestão, planejamento e execução na politica de recursos humanos, sucateamento de equipamentos e bens físicos, presos em delegacias, entre outros fatores que comprometem, sobremaneira, a atuação de nossos Policiais Civis, trabalhadores que já deram demonstrações de sobra do compromisso com a missão que lhes foi conferida no exercício da profissão.
Essas são as razões que nos levam a solicitar uma audiência com Vossa Excelência, se possível, antes da posse presidencial, para que possamos dialogar sobre questões que consideramos essenciais na esfera da segurança pública nacional.
Sendo só para o momento, agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição, ficando no aguardo de sua manifestação sobre a agenda solicitada.
Atenciosamente,
ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ
PRESIDENTE DA COBRAPOL
http://cobrapol.org.br/cobrapol-solicita-apoio-as-demandas-da-categoria-ao-presidente-jair-bolsonaro/
